IPTU em Valparaíso de Goiás deve subir 88%

Saiu no Correio Brasiliense desse Sábado

A prefeitura, autora da proposta, alega que desde 2002 o valores não são atualizados, mas a decisão final caberá aos vereadores. Os moradores temem que o reajuste seja aprovado e o orçamento fique mais apertado

Moradores da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), localizada a 38km da capital federal, podem levar um susto na hora de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2011. Ao menos, é isso que afirma um grupo de vereadores da Câmara Municipal que analisou um Projeto de Lei nº 143, de 29 de outubro último, que trata do aumento Com a aprovação, eles calculam que o reajuste para imóveis residenciais ultrapasse 88%, enquanto para os comerciais 60% — considerando inalteradas as alíquotas. Na redação da matéria, além da proposta de correção do valor em 10%, o metro quadrado da construção é avaliado em R$ 440,27 — preço quase duas vezes maior do que o cobrado atualmente, igual a R$ 246,43. O texto, de autoria da prefeita da cidade, Lêda Borges (PSDB), deve ser votado pela Casa até 30 de novembro.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Mattos (PP), previu que a medida afetará todos os moradores da cidade. “Até quem mora de aluguel deverá pagar, já que o proprietário do imóvel acaba aumentando o preço cobrado para tirar a diferença”, opina. “Esse não é um aumento pequeno, muito pelo contrário. Mas a população faz a análise mais pelo desconto, sem considerar o valor da área construída”, arremata. Mattos se refere a abatimentos, de 20% a 50%, que podem ser concedidos a contribuintes que realizam pagamentos à vista.


"A arrecadação de receita é de responsabilidade da prefeitura", explica a prefeita de Valparaíso, Lêda Borges
Segundo a prefeita de Valparaíso, Lêda Borges, desde 2002 não é feita a atualização na tabela de valores venais do metro quadrado dos terrenos e das construções do município. Informação essa ratificada pelos vereadores. “A arrecadação de receita é de responsabilidade da prefeitura. Seria uma irresponsabilidade administrativa não realizar esse tipo alteração. Vale dizer que, se a Câmara perceber que o projeto não fará bem à cidade, basta ela não aprovar”, explicou. “Esse é um projeto normal. Quem está levantando os números dessa maneira deve estudar um pouco de matemática financeira, porque está fazendo errado”, completou.

A dona de casa Flávia Regina Marinho de Sousa, 30 anos, se surpreendeu ao saber do possível aumento do IPTU. Ela mora em um dos bairros mais carentes da cidade, o Santa Rita, e teme o reajuste. “Apesar de eu não achar o valor que pago tão caro, R$ 38, com certeza é ruim para a população. Moro aqui há dois anos apenas e esperava continuar pagando mais ou menos esse valor”, justificou.

Medidas
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Valparaíso, Silvano Pereira Neto (PT), informou ao Correio que entregou um requerimento à Comissão de Revisão da Planta de Valores de Imóveis do Município, instituída pela prefeita, solicitando esclarecimentos em relação aos critérios adotados para a revisão dos índices. Além de ter convocado os integrantes para uma reunião no próximo dia 17, ele pediu a apresentação de documentos técnicos que não tinham sido repassados aos integrantes da Casa.

“Vou verificar também a possibilidade de apresentar um parecer solicitando o arquivar do projeto. Afinal, a cobrança é abusiva e ela vem de uma forma disfarçada, embutida. Muita gente vem para Valparaíso pensando em ter um custo de vida menor do que o de Brasília, mas, se o projeto for aprovado, isso irá mudar”, afirmou Neto. “Além desse projeto de lei que veio pra gente a toque de caixa, vamos discutir a aplicação da lei do ano passado, que também foi aprovada às pressas”, lembrou.

A arrecadação com IPTU da cidade de Valparaíso até agosto último superou R$ 5,5 milhões. O presidente da Câmara Municipal, Walter Mattos, estima que, caso a medida passe pelo colegiado, esse valor chegue a R$ 16 milhões. Ele avalia ainda que a mudança terá impacto direto no aumento de inadimplentes no município.

Os vereadores Paulo Baiano (PTB), vice-presidente da CCJR, e Antônio Bites (PT), relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, também fazem parte da oposição. Eles reclamam de falta de diálogo entre o Executivo e a Câmara Municipal e denunciam o fato de não terem acesso à parte técnica da matéria, mas apenas à burocrática. Informação essa reforçada por Walter Mattos. “Há dois tipos de tabelas, uma referente ao metro quadrado e outra à região. O que está causando controvérsias nesse projeto é o metro quadrado de área construída, que é o mesmo para quem tem infraestrutura e para quem não tem”, explica, “A prefeita tem maioria na casa, então há possibilidade de o projeto passar, mas a população está sendo informada e percebemos que ela não está sensível ao ajuste”, acrescenta.

Acumulado
De acordo com o projeto, dos 10% de correção, 5% são atribuídos à inflação dos últimos 12 meses (IPCA).

Variações
Alíquotas do IPTU cobrado em Valparaíso de Goiás são:

Imóveis residenciais - 0,5%
Imóveis comerciais ou mistos - 1%
Imóveis vagos - 2%

Mariana Laboissière

Movimento luta contra o aumento de IPTU em Valparaiso de Goiás

A polêmica em torno do provável aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Valparaiso de Goiás parece está apenas começando. O vereador Walter Mattos já iniciou uma campanha contra drasticamente o aumento do IPTU no Município, entendendo que o crescimento desordenado da cidade tem aumentado a arrecadação municipal, não justificando com isso um aumento do IPTU nos próximos 3 anos.

Mattos usou a Tribuna da Câmara para criticar prováveis aumentos que possam a vir. Falou que não há investimentos na cidade capaz de justificar o reajuste do imposto.

O principal argumento do vereador e presidente da Câmara Walter Mattos é de que a cidade não recebeu melhorias que justifiquem o aumento do tributo. Promete levar o tema a discussão para as ruas, entidades, Câmara Municipal e a Prefeitura, que seria nesse caso a principal responsável.

“Como cidadão considero uma verdadeira falta de respeito com o povo de Valparaiso. Não tem justificativa e nem razão para um aumento”, reclama Mattos em defesa da comunidade de Valparaiso de Goiás, que sofrerá com o aumento apresentado pela prefeita, sendo superior a 88%.

LOA é apreciada na Câmara de Valparaíso de Goiás

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Compete ao Prefeito Municipal enviar a Câmara Municipal o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstos.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete a Câmara Municipal um novo projeto de lei solicitando crédito adicional. Por outro lado, a necessidade de contenção dos gastos obriga o Poder Executivo muitas vezes a editar Decretos com limites orçamentários e financeiros para o gasto, abaixo dos limites autorizados pela Câmara. São os intitulados Decretos de Contingenciamento, que limitam as despesas abaixo dos limites aprovados na lei orçamentária.
O Orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
Em Valparaíso de Goiás, o presidente da Câmara vereador Walter Mattos pediu as comissões especiais uma atenção direcionada ao Orçamento do Município, principalmente pelo crescimento desordenado da cidade, podendo afetar a qualidade de vida dos moradores.

Câmara de Valparaiso recebe Lei Orçamentária e presidente pede Audiência Pública para debater

A Câmara Municipal de Valparaiso de Goiás, por meio da sua Comissão de Finanças e Orçamento, deverá realizar audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011.
A LOA é uma lei que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte ao corrente. Estimando e autorizando as despesas do governo municipal de acordo com a arrecadação, a LOA deve ser votada e aprovada até o final do ano.
O vereador Walter Mattos deverá solicitar pelo menos uma audiência com os formadores de opinião e membros da comunidade, além de igrejas, templos e diversos segmentos. Para o Presidente da Câmara essa é uma discussão que deverá ter a participação popular, principalmente em uma Cidade igual a Valparaíso que vem arrecadando muito, e a comunidade precisa dar sua opinião e acompanhar as ações do Governo Municipal.

Walter Mattos visita orfanatos da cidade

O vereador Walter Mattos (PP) tem visitado semanalmente os orfanatos da cidade de Valparaíso de Goiás, sendo na sua maioria mantidos por doações da comunidade e comercio local, o vereador pode verificar as atuais necessidades que eles passam.
Ao ouvir os administradores desse orfanatos, Mattos pode constatar a necessidade maior de incentivo a ser oferecido pelo Poder Público Municipal, e constatou que existem algumas Associações de Moradores ou entidades que vem recebendo dinheiro e apoio do Poder Executivo, sem desenvolverem o papel que os orfanatos da cidade desenvolvem.
A realidade da nossa cidade é diferente da mostrada nos informes publicitários, mostrar uma BR-040 limpa é uma coisa, agora mostrar a realidades dos bairros é completamente diferente.Tempo para ouvir, tempo para verificar a real situação social