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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Moradores de Valparaíso de Goiás fazem manifestação na BR-040

Novas passarelas, viaduto, sinalização, redutores de velocidade, retornos planejados e recuo para os ônibus constituem a demanda dos manifestantes
Artur Felício

Manifestação na BR-040, no perímetro urbano da cidade de Valparaíso de Goiás, na Região do Entorno do Distrito Federal (DF), reuniu mais de mil moradores da cidade. Os protestos começaram por volta das 18 horas.

Acidentes, com casos de vítimas fatais, e o mal estado de conservação de uma passarela no local, deram impulso aos protestos. Está prevista para hoje, às 20h30, uma audiência pública com o assessor especial da Secretaria do Entorno do Governo do Distrito Federal, Arquicelso Bites.

O estudante universitário Hugo Bites Torquato, no local dos protestos, informou à reportagem que a manifestação reivindica por “novas passarelas, viaduto, sinalização, redutores de velocidade, retornos planejados e recuo para os ônibus, para acabar com engavetamento na volta do trabalho”, exclamou.

Não houve confronto com a polícia, que conteve a manifestação e ajudou a fazer a reinvindação, informou Lincoln Almeida, outro participante do protesto.

Qual o problema do lixo?

Todos temos ouvido falar muito que o lixo é um problema. Mas ao cidadão comum parece o problema do lixo só existe quando há interrupção na coleta do lixo e os lixeiros deixam de passar na sua porta. É de arrepiar, não é verdade? Sacos e sacos amontoando-se nas calçadas, exalando mau cheiro, atraindo insetos e outros animais. Em resumo: poluindo e sujando a porta da sua casa.
O que é preciso entender é que, mesmo quando o lixo é recolhido pelos lixeiros, ele não desaparece, apenas é levado para outro lugar. E é preciso muito cuidado para que ele não cause os problemas que estava causando na porta de sua casa em outro lugar. Afinal, a cidade também é nossa casa, assim como o país, o continente e ... o Planeta.
O lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais de nosso tempo. Seu volume é excessivo e vem aumentando progressivamente, principalmente nos grandes centros urbanos, atingindo quantidades impressionantes, como os 14 milhões de quilos coletados diariamente na Cidade de São Paulo. Além disso, os locais para disposição de todo esse material estão se esgotando rapidamente, exigindo iniciativas urgentes para a redução da quantidade enviada para os aterros sanitários, aterros clandestinos ou lixões. O lixo, como os demais problemas ambientais, tornou-se uma questão que excede à capacidade dos órgãos governamentais e necessita da participação da sociedade para sua solução.
Uma das possibilidades para reduzir o problema do lixo é a implantação da coleta seletiva de lixo - que consiste na segregação de tudo o que pode ser reaproveitado, como papéis, latas, vidro, plástico, entre outros - enviando-se esse material para reciclagem. A implantação de programas de coleta seletiva de lixo não só contribui para a redução da poluição causada pelo lixo, como também proporciona economia de recursos naturais - como matérias-primas, água e energia - e, em alguns casos, pode representar a obtenção de recursos, advindos da comercialização do material.
Apesar do crescente número de municípios em que a coleta seletiva de lixo é implantada - uma vez que toda a coleta de lixo é atribuição dos governos municipais - verifica-se também um grande número de programas desenvolvidos por iniciativa da sociedade civil, em escolas, empresas, condomínios, etc., que apresentam maior chance de continuidade, pois não estão vinculados a mudanças e interesses políticos.


O lixo mudou muito...

Até a metade do século 20 o lixo não significava um problema. A maior parte dele era formada por materiais orgânicos, como restos de frutas e verduras, assim como de animais, e tudo isso é degradável pela ação da natureza. O lixo era menor e facilmente transformado pelo próprio Meio Ambiente em nutrientes para o solo.
Muitas pessoas tinham o hábito de ter em suas casas uma horta ou uma criação de galinhas e outros animais domésticos, a quem elas davam seus restos de comida. O que restava era enterrado, retornando ao solo. Portanto, tudo ia muito bem. O pouco que sobrava era recolhido e a natureza fazia sua parte. Entretanto, com o passar dos anos, o modo de vida dos habitantes do planeta foi mudando. A maioria mudou-se das áreas rurais para as cidades. As cidades foram crescendo, reduzindo o espaço de moradia e o tempo disponível dos cidadãos. O resultado é que passou a fazer parte da vida cotidiana a compra de alimentos e outros produtos embalados, prontos para o consumo. Parecia que era a solução perfeita.Chegaram os supermercados, as comidas prontas, o leite longa vida, os vegetais já lavados.... ótimo!
Mas tudo isso passou a significar também montanhas e montanhas de embalagens, sacos plásticos, caixas, isopor, sacolas, sacolinhas, latas disso e daquilo.... E o que é pior: são materiais que a natureza custa muito - quando consegue! - degradar e incorporar novamente ao ciclo da vida.
Felizmente, grande parte desses materiais pode ser reaproveitada ou reciclada, evitando o acúmulo de lixo no solo de nossas cidades e reduzindo o desperdício de recursos naturais.
Mas esse movimento está apenas começando. É necessária a colaboração de todos para que esse problema seja amenizado.


Lixões, aterros sanitários e incineradores


lixo que é retirado pelos caminhões coletores da porta de nossas casas vai para algum lugar. Muitas vezes esse lugar é impróprio, isto é, o lixo é jogado numa porção de terreno, sem nenhuma preparação para evitar os danos que ele pode causar. Esses locais chamam-se depósitos clandestinos de lixo ou lixões.

Depósitos clandestinos - são aqueles locais onde um determinado cidadão ou empresa começa a jogar seu lixo. Pronto! Em poucos dias o monturo vai-se avolumando e muitos começam a jogar seus dejetos lá. Esses depósitos representam uma grave ameaça à saúde pública, devem ser combatidos e denunciados.
DICA VERDE: Se você tem conhecimento de algum depósito clandestino de lixo, denuncie-o ao órgão responsável pelo controle ambiental em seu estado ou município.

Lixões - Os lixões também são depósitos de lixo, sem nenhum tratamento, com a diferença de que são institucionalizados, isto é, autorizados pelas Prefeituras. No Brasil esse problema é gravíssimo, pois mais de 40% dos municípios deposita seu lixo em lixões, segundo a pesquisa de saneamento ambiental do IBGE de 2000. Esses depósitos causam poluição do solo, das águas que bebemos e do ar, pois as queimas espontâneas são constantes. Muita gente pensa que, se o lixão está longe de sua casa, ele não está lhe causando problemas. Isso é um grave engano. A poluição causada por um lixão atinge muitos e muitos quilômetros em volta, ou até mais, já que as águas e o ar movimentam-se.
O lixão traz ainda mais um problema: atrae a população mais carente e desempregada, que passa a se alimentar dos restos encontrados no lixo e a sobreviver dos materiais que podem ser vendidos. Esse tipo de degradação humana não pode mais ser permitida e somente a erradicação total dos lixões vai solucionar essa situação.
DICA VERDE: Verifique para onde o lixo de seu município está sendo levado. Se for um lixão, não aceite, reclame das autoridades da prefeitura outra solução, pois todos os habitantes da cidade estão tendo sua qualidade de vida e saúde afetadas por essa situação.

Incineradores - Incineradores são grandes fornos onde o lixo sofre uma queima controlada, com filtros para evitar que os gases formados na combustão dos materiais atinja e polua a atmosfera. Eles tem a grande vantagem de reduzirem o volume do lixo em até 85%, mas mesmo assim existe uma sobra de cinzas e dejetos (os outros 15%), que precisam necessariamente ser levados para um aterro sanitário. Os incineradores têm alto custo de implantação, manutenção e operação e existe muita polêmica sobre a segurança dos sistemas de filtragem, pois há evidências de que mesmo pequenas falhas podem liberar geases altamente tóxicos, causadores de câncer. Os incineradores são entretanto a forma mais indicada de tratamento para alguns tipos de lixo, como os resíduos hospitalares e resíduos tóxicos industriais.
NOTA: Os incineradores estão sendo combatidos nos países mais desenvolvidos do planeta, pelos problemas ambientais causados. Muitos foram fechados por pressão popular, na América do Norte e na Europa. Ora, se os países mais civilizados e ricos n ão querem os incineradores, vele a pena pensarmos se eles são uma solução que nos convém, certo?

Aterros sanitários - São ainda a melhor solução para o lixo que não pode ser reaproveitado ou reciclado. Trata-se de áreas de terreno preparados para receber o lixo, com tratamento para os gases e líquidos resultantes da decomposição dos materiais, de maneira a proteger o solo, a água e o ar da poluição. Todos os municípios deveriam ter um aterro para colocação do seu lixo. Dependendo do volume de lixo gerado, existem aterros que podem ser implantados sem a necessidade de um grande dispêndio de recursos, sendo acessíveis a qualquer orçamento municipal.
DICA VERDE: Pressione o prefeito e os vereadores de sua cidade a implantarem um aterro sanitário o mais rápido possível , para colocação do lixo. Não aceite desculpas, como falta de recursos: o aterro sanitário é tão necessário à manutenção da saúde em seu município quanto as demais atividades do governo municipal.

Moradores de Valparaíso fazem manifestação na BR-040 e complicam o trânsito

sábado, 25 de dezembro de 2010

Vereador Walter Mattos vota contra a lei da prefeita que aumenta o IPTU de Valparaíso de Goiás

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaiso de Goiás, com 7 votos favoráveis e 4 contrários, foi aprovado o projeto do Executivo reajustando o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Os votos contrários foram dos vereadores Walter Mattos, Professor Silvano, Paulo Baiano e Antônio Bites.
A principal diferença da nova lei é a forma de determinar a base de cálculo, incrementando de maneira considerável o valor do tributo, afetando a maior parte da população, principalmente os comerciantes. E as pessoas mais carentes e beneficiando os empresários proprietários e terras em nossa cidade.
O vereador Walter Mattos considera que houve pouco tempo para a análise, e explica porque é contra o projeto: “A população já está cansada de tanto imposto, e aprovar um projeto oneroso sem antes consultar quem vai ser afetado, não é uma maneira verdadeiramente democrática de decisão”.
Segundo Walter Mattos, ao longo os anos de vigência, o atual código tributário vinha sendo remendado para se adaptar as necessidades e a realidade do município. Dada as discrepâncias do valor de mercado com a base de cálculo do valor venal dos imóveis, estava claro a necessidade de reforma do código, entretanto, o vereador Walter Mattos pondera que as mudanças poderiam ser feitas de maneira diferente: “O cálculo não condizia com a realidade, mas não é culpa da população. Tange a imoralidade jogar tudo de uma única vez nas costas da população. Poderíamos discutir maneiras progressivas e mais amenas para efetuar essa mudança”.
“Me atormenta o fato dos próximos reajustes serem decididos por apenas uma pessoa. Vivemos em sociedade, e decisões como esta precisam ser reflexo daquilo que é desejo da maioria. Os 11 vereadores foram eleitos para legitimar esse desejo. Se isso não acontece, então tem alguma coisa errada”.

Entenda o Caso:

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Vereadores de Valparaíso votam aumento de quase 90% do IPTU nesta sexta

Redação - Correio Braziliense

26/11/2010 - A proposta de aumentar em 88% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Valparaíso de Goiás provocou rebuliço na cidade. Moradores estão assustados com a possibilidade de pagar R$ 440,27 pelo metro quadrado, em vez dos atuais R$ 246,43. A votação está marcada para esta sexta-feira (26/11) e há, na Câmara dos Vereadores do município, uma mobilização multipartidária contra a aprovação do projeto, envolvendo o PDT, PT, PMDB, PTN, PPS, PSB, PSoL, PC do B e PP.

O Projeto de Lei (PL) nº 143, de 29 de outubro último, chegou à Casa como proposta do Executivo, encaminhado pela prefeita Lêda Borges (PSDB). Os cálculos do aumento, no entanto, foram feitos por vereadores do município que são contra o projeto. A proposta defende que a correção do valor deve-se ao lançamento dos últimos empreendimentos na região, além da correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

No texto do PL, os descontos de 50%, 30% e 20% oferecidos pela prefeitura a quem paga o imposto até a data de vencimento continua mantida. Mas o IPTU será acrescido de multa caso seja pago após o dia 10 de maio do ano corrente.

Vereadores contra
O presidente da Câmara dos Vereadores, Walter Mattos (PP), é contra a aprovação da proposta. Segundo ele, a Casa está dividida entre os que são a favor e contra o aumento, de modo que não há como prever o resultado da votação. "A cidade sofreu um crescimento desordenado nos últimos anos. A prefeita argumentou que não temos aumento de IPTU desde 2002, o que não é verdade, porque o valor vem sido corrigido, anualmente, pelo IPCA, o que é o permitido pela lei", delcara Mattos.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o município precisa passar por uma atualização imobiliária, para restabelecer os verdadeiros valores dos imóveis na região. "É claro que um imóvel se valoriza com o tempo. Uma construção não pode ser avaliada com o preço que ela valia anos atrás. Por exemplo, se alguém tem um lote em um bairro isolado e, de repente, começam a construir um empreendimento próximo, é natural que esse lote passe a valer mais. Mas não é disso que estamos tratando, nós até defendemos um aumento, mas um aumento real", argumenta o presidente.

A arrecadação com o IPTU em 2009, segundo Mattos, foi de aproximadamente 6 milhões. Em agosto de 2010, a arrecadação já havia ultrapassado o valor atingido no ano passado.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Vende-se uma rua em Valparaíso


A votação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Valparaíso virou motivo de guerra entre os moradores e a prefeitura da cidade. No mês passado, a prefeita Leda Borges de Moura (PSDB) enviou ao Legislativo uma proposta para transformar uma rua do município em um lote com registro imobiliário. Se o projeto for aprovado, parte da avenida vai virar um terreno, que posteriormente poderá ser vendido. Com o mercado aquecido, o metro quadrado dos imóveis na região chega a R$ 250. Como a rua da polêmica tem área de 2,5 mil metros quadrados, a prefeitura pode lucrar mais de R$ 620 mil com a desafetação (1)desse espaço público.

O principal prejudicado com a aprovação do projeto de lei seria o Shopping Sul - o maior centro comercial do Entorno Sul do Distrito Federal. A rua a ser desafetada pelo projeto de lei é usada para acesso à área de carga e descarga do estabelecimento. Se a avenida deixar de existir, várias lojas do shopping não teriam como receber os produtos e fechariam as portas.

Os moradores de condomínios e quadras vizinhas também protestam contra o projeto de lei e pedem aos vereadores da Câmara Municipal que o texto seja retirado da pauta. A proposta já foi aprovada em duas votações anteriores e voltará à pauta do plenário amanhã para uma terceira e última análise. Se obtiver novamente maioria, o projeto já poderá ir para a sanção da prefeita. Na primeira vez em que foi analisado, o texto foi aprovado por unanimidade. Na última votação, o placar foi mais apertado: sete vereadores foram a favor da desafetação da rua e quatro se posicionaram contrários à proposta.

O Projeto de Lei nº 64/09 foi protocolado na Câmara Municipal de Valparaíso em 17 de agosto. A desafetação refere-se à parte da Rua Espanha, entre as ruas Portugal e Grécia, no bairro Parque Esplanada III. Essa avenida incluída na proposta divide o Shopping Sul de um terreno de propriedade particular. Por suas características - a rua é estreita, tem apenas 20m de largura -, a avenida a ser desafetada provavelmente só poderá ser incorporada ou ao shopping ou ao imóvel vazio que fica ao lado. "Daria para fazer, no máximo, um prédio de quitinetes", garante o corretor de imóveis Cassiano Franco, que atua no município de Valparaíso.

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, a prefeita Leda Borges de Moura argumenta que a Lei nº 747/08 autorizou a utilização de terrenos para fins de dação - quando o comprador troca o pagamento em dinheiro pela realização de benfeitorias coletivas no município, por exemplo. O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso, Walter Mattos (PP), confirma essa possibilidade. "A prefeitura nos informou que, depois da desafetação, o terreno seria usado como troca para a construção de infraestrutura pública. Essa foi a justificativa", contou Walter. "A última votação será nesta quarta-feira. Se o projeto passar, só vai faltar a sanção", acrescentou.

Duas versões
A justificativa assinada pela prefeita diz que o motivo da desafetação seria destinar espaço para uma possível expansão do centro comercial vizinho. "Esta administração, visando ao desenvolvimento de nosso município, no que concerne o crescimento econômico e dos postos de trabalho que seriam gerados com a expansão do Shopping Sul, propõe a desafetação da área pública", diz o texto da mensagem enviada à Câmara.

Quando tomou conhecimento sobre o assunto e viu o conteúdo da justificativa do projeto, a superintendente do Shopping Sul, Rosana Rodrigues, imediatamente entrou em contato com a presidência da Câmara de Valparaíso. "A prefeitura usou o nome do shopping indevidamente, não temos nenhum interesse na desafetação da área da rua. Pelo contrário, se isso acontecer, seremos os maiores prejudicados, já que não haverá mais acesso à área das docas", explicou Rosana. "O Shopping Sul, como envolvido direto na questão, em nenhum momento foi consultado sobre a mencionada desafetação", diz o texto assinado pela superintendente do centro comercial e enviado ao vereador Walter Mattos.

A prefeita de Valparaíso, Leda Borges de Moura, garante que realizou duas audiências públicas, como exigido por lei. "Nas audiências, não apareceu quase ninguém. Me surpreende que essas pessoas agora estejam reclamando", diz a prefeita. Sobre o porquê de a área estar sendo desafetada, Leda Borges não deu detalhes. "Ninguém desafeta uma área com interesses pré-definidos. De qualquer forma, a prefeitura não faz nada de maneira escusa, tudo está sendo devidamente discutido na Câmara", acrescentou.

O líder comunitário Alexandre Varela mora em um condomínio na Rua Portugal, que é perpendicular à rua da polêmica. Ele está lutando contra a desafetação da área e garante que, se o projeto passar no Legislativo local, os danos para a comunidade serão grandes. "Fomos surpreendidos com esse projeto que, para nós, é totalmente ilegal. As duas audiências públicas realizadas até agora foram organizadas pela Câmara, não pelo Executivo, como deveria", reclama Varela. "O fim da rua vai atrapalhar a comunidade e tornar difícil o acesso de bombeiros, caso seja necessário", reclama.