003-10/01/05-Criado o Programa Sócio-Cultura e de Lazer-"Música na Praça"
042-21/05/05-Isenção de pagamento da tarifação de transporte aos portadores de doenças mentais crônicas e pacientes de hemodiálise nos transportes alternativos e intermunicipais administradas pela Divisão de Transporte Municipal.
105-25/04/06-Cria no Âmbito Municipal o Passe Vida, destinado as gestantes que realizam o Pré-Natal no Município.
126-24/08/06-Cassação dos funcionamentos dos estabelecimentos que permitam a facilitação ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
085-02/02/06-Com o ver. Paulo Baiano- Dispõe sobre a obrigatoriedade aos hospitais particulares a fazer atendimento de primeiros socorros aos paciêntes com casos de urgência.
004-10/01/05-Considera-se Patrimônio Cultural a Casa da Cultura Municipal de Valparaíso de Goiás.
016-31/03/05-Considera-se utilidade pública o CRGDASE-Centro de Reabilitação Geriátrica, Desenvolvimento, Assistêncial. Social e Educacional. (Pousada Renascer-Aut. 599)
064-23/09/05-Dispõe da regulamentação do fornecimento de sistemas eletrônicos, serviço de monitoramento e de segurança privada no Município de Valparaíso de Goiás.
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