terça-feira, 27 de abril de 2010

Câmara de Valparaíso promulga “Nova Lei Orgânica”

No próximo dia 29 de abril às 19:30h no Plenário da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, o Presidente da Câmara vereador Walter Mattos estará entregando para a comunidade a Nova Lei Organica, ato de sua importância para a democracia do município no cumprimento dos deveres, direitos e organização dos poderes Executivo e Legislativo.
A Nova Lei Orgânica que sofre alterações em seus textos e acréscimos em artigos importantes para a funcionalidade do município, vem no momento certo, momento em que principalmente o uso de dinheiro público indevido pelos poderes em período eleitoral pode atrapalhar a funcionalidade dos principais órgãos da nossa cidade.
O presidente anuncia uma maior fiscalização e cumprimento do dever da casa nas ações legislativas.
Em seu discurso o Presidente Walter Mattos deverá falar das Constituições Federais, observando que a atual, promulgada em 1988 é a mais democrática de todas, pois é resultado de incontáveis discussões, sendo que muito se observou a opinião pública. Mattos acredita que uma Lei Orgânica é a norma central que rege o dia a dia de todas as pessoas, em todas as áreas. Acrescentou que nenhum texto é perfeito e sempre existirão defeitos e virtudes porém, as virtudes com certeza se sobressairão aos defeitos. Afirmou ainda que a Lei Orgânica deverá ser referência permanente para todos os setores do município, sendo a Carta Maior do Município como a bíblia das relações sociais.

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