Vereador Walter Mattos vota contra a lei da prefeita que aumenta o IPTU de Valparaíso de Goiás

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaiso de Goiás, com 7 votos favoráveis e 4 contrários, foi aprovado o projeto do Executivo reajustando o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Os votos contrários foram dos vereadores Walter Mattos, Professor Silvano, Paulo Baiano e Antônio Bites.
A principal diferença da nova lei é a forma de determinar a base de cálculo, incrementando de maneira considerável o valor do tributo, afetando a maior parte da população, principalmente os comerciantes. E as pessoas mais carentes e beneficiando os empresários proprietários e terras em nossa cidade.
O vereador Walter Mattos considera que houve pouco tempo para a análise, e explica porque é contra o projeto: “A população já está cansada de tanto imposto, e aprovar um projeto oneroso sem antes consultar quem vai ser afetado, não é uma maneira verdadeiramente democrática de decisão”.
Segundo Walter Mattos, ao longo os anos de vigência, o atual código tributário vinha sendo remendado para se adaptar as necessidades e a realidade do município. Dada as discrepâncias do valor de mercado com a base de cálculo do valor venal dos imóveis, estava claro a necessidade de reforma do código, entretanto, o vereador Walter Mattos pondera que as mudanças poderiam ser feitas de maneira diferente: “O cálculo não condizia com a realidade, mas não é culpa da população. Tange a imoralidade jogar tudo de uma única vez nas costas da população. Poderíamos discutir maneiras progressivas e mais amenas para efetuar essa mudança”.
“Me atormenta o fato dos próximos reajustes serem decididos por apenas uma pessoa. Vivemos em sociedade, e decisões como esta precisam ser reflexo daquilo que é desejo da maioria. Os 11 vereadores foram eleitos para legitimar esse desejo. Se isso não acontece, então tem alguma coisa errada”.

Entenda o Caso:

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Vereadores de Valparaíso votam aumento de quase 90% do IPTU nesta sexta

Redação - Correio Braziliense
26/11/2010 - A proposta de aumentar em 88% o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Valparaíso de Goiás provocou rebuliço na cidade. Moradores estão assustados com a possibilidade de pagar R$ 440,27 pelo metro quadrado, em vez dos atuais R$ 246,43. A votação está marcada para esta sexta-feira (26/11) e há, na Câmara dos Vereadores do município, uma mobilização multipartidária contra a aprovação do projeto, envolvendo o PDT, PT, PMDB, PTN, PPS, PSB, PSoL, PC do B e PP.

O Projeto de Lei (PL) nº 143, de 29 de outubro último, chegou à Casa como proposta do Executivo, encaminhado pela prefeita Lêda Borges (PSDB). Os cálculos do aumento, no entanto, foram feitos por vereadores do município que são contra o projeto. A proposta defende que a correção do valor deve-se ao lançamento dos últimos empreendimentos na região, além da correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses.

No texto do PL, os descontos de 50%, 30% e 20% oferecidos pela prefeitura a quem paga o imposto até a data de vencimento continua mantida. Mas o IPTU será acrescido de multa caso seja pago após o dia 10 de maio do ano corrente.

Vereadores contra
O presidente da Câmara dos Vereadores, Walter Mattos (PP), é contra a aprovação da proposta. Segundo ele, a Casa está dividida entre os que são a favor e contra o aumento, de modo que não há como prever o resultado da votação. "A cidade sofreu um crescimento desordenado nos últimos anos. A prefeita argumentou que não temos aumento de IPTU desde 2002, o que não é verdade, porque o valor vem sido corrigido, anualmente, pelo IPCA, o que é o permitido pela lei", delcara Mattos.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o município precisa passar por uma atualização imobiliária, para restabelecer os verdadeiros valores dos imóveis na região. "É claro que um imóvel se valoriza com o tempo. Uma construção não pode ser avaliada com o preço que ela valia anos atrás. Por exemplo, se alguém tem um lote em um bairro isolado e, de repente, começam a construir um empreendimento próximo, é natural que esse lote passe a valer mais. Mas não é disso que estamos tratando, nós até defendemos um aumento, mas um aumento real", argumenta o presidente.

A arrecadação com o IPTU em 2009, segundo Mattos, foi de aproximadamente 6 milhões. Em agosto de 2010, a arrecadação já havia ultrapassado o valor atingido no ano passado.